Tem direito de receber a contrapartida da União em sua conta individual da Funpresp o servidor que faz a adesão na categoria Ativo Normal. Esta categoria é destinada ao participante que possui a base de contribuição acima do Teto do INSS (atualmente R$ 7.786,02) e que esteja submetido ao Regime de Previdência Complementar (RPC). Portanto, são os servidores que ingressaram no serviço público a partir de 04/02/2013, ou aqueles que migraram de regime, e recebam, em ambos os casos, remuneração ou subsídio acima do teto do INSS vigente. O valor da contrapartida da União é o mesmo da contribuição básica do servidor.

O valor da contribuição à Funpresp é definido com base no Salário de Participação, que é a diferença entre a remuneração do servidor e o Teto supracitado. É sobre o Salário de Participação que multiplicaremos o percentual de contribuição escolhido pelo participante (8,5%, 8% ou 7,5%) para obtermos o valor da contribuição mensal. Vejamos um exemplo.

• Participante Ativo Normal:

Salário de Participação = É a parcela de sua Base de Contribuição que excede o Teto do INSS.
Ex: servidor possui subsídio de R$ 17.786,02
Salário de Participação = (R$ 17.786,02 – R$ 7.786,02)
Salário de Participação = R$ 10.000,00

Contribuição = Salário de Participação x 8,5%
Contribuição = (R$ 10.000,00 x 8,5%)
Contribuição do participante = R$ 850,00
Contrapartida da União = R$ 850,00