Na última sexta-feira (27/11) foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto n° 8.578, de 26/11/2015 que oficializa mudanças na estrutura e nas competências da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI).

A pasta passa, a partir de 17/12, a denominar-se Secretaria de Tecnologia da Informação e sua estrutura contará com o Departamento de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação, o Departamento de Governança e Sistemas de Informação e o Departamento de Governo Digital. Os temas "logística" e "transferências voluntárias" e suas respectivas estruturas de departamento foram transferidos à Secretaria de Gestão - que também passa a ser responsável pela Central de Compras.

A medida especializa a Secretaria na temática TI, o que pode ser visto como positivo. A SLTI acumulava as competências de atuar como órgão central tanto do SISP (Tecnologia da Informação) quanto do SISG (Logística) e, ainda, administrava as Transferências Voluntárias do Governo Federal (SICONV).

Novas competências

Segundo o Decreto 8.578/2015 a Secretaria de Tecnologia da Informação terá as seguintes competências:

I - propor políticas, planejar, coordenar, supervisionar e orientar normativamente as atividades:
a) de gestão dos recursos de tecnologia da informação, no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, como órgão central do sistema;
b) de governo digital, relacionadas à padronização e à disponibilização de serviços digitais interoperáveis, acessibilidade digital e abertura de dados; e
c) de segurança da informação no âmbito do SISP;
II - presidir a Comissão de Coordenação do SISP.

A composição da secretaria contará com os seguintes departamentos:

• Departamento de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação;
• Departamento de Governança e Sistemas de Informação; e
• Departamento de Governo Digital.