A Associação Nacional dos Analistas em TI (ANATI) encaminhou nessa segunda-feira (18/02) ofício ao Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Paulo Uebel solicitando que a pasta dê continuidade ao projeto de reorganização do cargo de Analista em Tecnologia da Informação (ATI) desenvolvido em conjunto com o antigo Ministério do Planejamento e enviado à Casa Civil em novembro de 2018 visando a corrigir claro erro material no veto presidencial a dispositivos da Lei 13.328, de 29 de julho de 2016. Como efeito do referido veto, hoje o cargo de Analista em TI não se encontra amparado por ordenamento jurídico funcional, com efeitos que trazem prejuízos à gestão e governança dos recursos estratégicos de Tecnologia da Informação (TI) na Administração Pública Federal.

No documento a entidade representativa dos Analistas em TI lembra que desde a publicação do veto presidencial aos arts, 17 a 34 do PLC 38/2016 (convertido na Lei 13.328/2016) múltiplos esforços se sucederam em diversos formatos e momentos, tais como: revisão ou derrubada do veto, medidas provisórias e emendas em projetos de lei. A entidade também ressalta que "é pública e notória a escassez de Analistas em TI para atender aos mais de 200 órgãos federais para os quais eles se destinam – assim como também é de conhecimento geral que o cargo de ATI possui o maior índice de desinteresse dentre cargos e carreiras administradas pelo Ministério da Economia, com evasão superior a 47%".

[blockquote author="Associação Nacional dos Analistas em TI"]Os Analistas em TI são peça fundamental à consolidação das políticas de Governo Digital na Administração Pública Federal, por isso, defendemos a reorganização do cargo em estrutura de carreira específica como condição essencial para que o Estado responda adequadamente aos crescentes desafios do setor governamental de Tecnologia da Informação.[/blockquote]