Desde da promulgação da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que institui o auxílio emergencial para trabalhadores informais no valor de R$ 600,00 por 3 meses, os Analistas em Tecnologia da Informação (ATI) do Ministério da Cidadania (MC) têm atuado em diversas frentes para entregar o auxílio às pessoas que se enquadram nos quesitos da Lei e que estavam em situação de extrema vulnerabilidade pelas restrições que estão ocorrendo na Economia em decorrência da proliferação do vírus COVID-19.

Desde o início de toda a definição e operacionalização do auxílio emergencial, os ATI estiveram envolvidos em diversas atividades com o intuito de que o benefício fosse disponibilizado o mais rápido possível, assim, tiveram as seguintes frentes com a participação destes servidores:

• Elaboração em conjunto com outros órgãos e secretarias do MC da estimativa orçamentária para implementação do benefício, o que subsidiou a liberação dos recursos necessários;
• Contratação emergencial da empresa DATAPREV para verificação da elegibilidade dos benefícios por meio do cruzamento de informações das bases do Governo Federal e da Caixa Econômica Federal(CAIXA) para desenvolvimento do aplicativo de coleta dos dados e pagamento das famílias(por conta social digital ou pago diretamente na conta do requerente);
• Definição de regras de negócio, em conjunto com outras áreas do MC, para o aplicativo da CAIXA, para verificar as regras de elegibilidade do benefício feita pela DATAPREV e validação dos resultados dos cruzamentos para pagamento da primeira parcela para pessoas que atendam os critérios;
• Liberação do pagamento para as demais parcelas(segunda e terceira) que foi feito internamente pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação no MC para agilizar o processo de pagamento utilizando com insumo a verificação inicial da DATAPREV e cruzamentos adicionais com novas bases de dados que surgiram durante a operação;
• Desenvolvimento de sistemas para consulta e gestão do benefício, gestão de contestações, inclusive descontrole de demandas judiciais, devolução por recebimentos indevidos e outros;
• Ações junto aos órgãos de controle interno (CGU) e controle externo (TCU, Ministério Público e Defensoria Pública) com o objetivo de manter a regularidade e transparência de todos os procedimentos;
• ATI de outros órgãos também atuaram diretamente no encaminhamento de bases de dados ao MC e também na identificação de páginas falsas para coleta de dados com o intuito de tirá-las do ar o mais rápido possível.

Muitos dos ATIs envolvidos estão trabalhando diuturnamente há mais de 45 dias para entregar os resultados esperados. Não tem sido uma batalha fácil para os envolvidos no processo, para que tudo ocorresse com a segurança e com a velocidade necessária à situação.

O benefício hoje já atendeu mais de 59 milhões de pessoas(mais de ¼ da população do país). Foram analisados mais de 112,5 milhões de solicitações(mais da metade da população do país), com um valor superior a 60 bilhões de reais já pagos(relativos a primeira e segunda parcelas).

Conforme consta no portal da DATAPREV, o resultado das solicitações processadas é:

• 59.291.753 classificadas como elegíveis – atenderam aos critérios da lei.
• 36.858.102 consideradas inelegíveis; e
• 16.409.347 identificadas como inconclusivas e necessitaram de complemento cadastral.

É fato que esse benefício é o maior da história do país e com menor tempo de implantação já realizado. Isso mostra que sem tecnologia da informação e uma carreira de TI do Governo Federal forte e especializada no tema, não seria possível atender a emergência imposta e com grande valor para a sociedade brasileira em tempos tão difíceis.

O processo ainda não foi finalizado e continuará até junho de 2020 ou mais, assim ainda há muito trabalho e aprimoramentos do processo a serem feitos. Mesmo sem nenhum planejamento prévio, dado a urgência, as equipes do Ministério se mostraram sensíveis ao pleito e com um profissionalismo inigualável conseguiram fazer o primeiro pagamento em menos de uma semana utilizando os dados do Cadastro Único para Programas Sociais atendendo de início o público mais prioritário do país. Após esse público atendido, seguiram o pagamento dos demais públicos que não estavam no Cadastro Único e que se cadastraram via aplicativo da CAIXA.

Por fim, o processo trouxe grandes necessidades de se pensar em aprimoramentos no Governo no que tange a necessidade cada vez maior de compartilhamento das bases de dados do Governo Federal dentro dos órgãos federais, criar mecanismos que facilitem que o cidadão entre com recurso quanto aos dados públicos, visto que foram verificados casos de pessoas que estão em bases de óbitos e estão vivas ou que não possuem mais vínculos com prefeituras e constam somente na base de Relação Anual de Informações Sociais(RAIS). Assim, há muito a ser estudado e estimulado em debates e propositura de ações estruturas que dependerão dos analistas em tecnologia da informação em várias frentes.

A crise que se agigantou diante de nós servirá para sermos melhores profissionais e melhores servidores público, melhorando cada vez os serviços prestados ao cidadão brasileiro.