O TCU realizou ação de Fiscalização de Orientação Centralizada no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (INTO), localizado no Rio de Janeiro, com o objetivo de avaliar os processos de gestão de contratos de Tecnologia da Informação (TI). De acordo com o relatório do Acórdão n° 3.137/2014-TCU-Plenário, foram identificados os seguintes pontos falhos:
- Ausência de regulamentação do processo de trabalho para planejamento e gestão de contratos de TI;
- Falhas no planejamento das contratações de TI;
- Falhas na definição dos resultados esperados com as contratações de TI;
- Falhas na elaboração da memória de cálculo do volume de serviços a serem contratados;
- Falhas na estipulação das sanções administrativas dos contratos;
- Falhas na gestão dos riscos conhecidos das contratações;
- Ausência de registro das ocorrências relacionadas à execução contratual;
- Pagamento da contratada não vinculado à entrega de resultados;
- Dificuldade de rastreamento dos serviços prestados;
- Não participação da área requisitante no recebimento dos serviços prestados;
- Ausência de adequada qualificação técnica dos fiscais e gestores dos contratos de TI.
Dentre as recomendações apontadas pelo acórdão, destaca-se a de avaliar a possibilidade de alocação de Analistas em TI (ATI) para exercício no INTO:
Recomendar ao Ministério da Saúde, em conjunto com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, com fulcro na Lei 8.443/92, art. 43, I, c/c art. 250, inciso III do RI/TCU, e em atenção ao disposto no Decreto 7.579/2011, art. 6º, inciso I, que avaliem a possibilidade de alocação interna dos cargos de Analista de Tecnologia da Informação, para atendimento às necessidades do Instituto, em conformidade com a recomendação da Nota Técnica 2636/2012/NAC2/CGU/Rio de Janeiro/CGU-PR, considerando a situação de relevante carência de pessoal de TI nesse órgão, dando ciência das providências tomadas à Secex/RJ (3.12) [grifo nosso].
A situação identificada no INTO não é diferente da realidade de dezenas, senão centenas, de instituições públicas federais – dentro e fora de Brasília – onde as áreas de TI não estão adequadamente estruturadas e onde os processos de gestão e governança de TI não são suficientes.
Claramente, a atuação dos Analistas em TI vem se firmando como fator determinante para a melhoria da gestão da TI nas instituições onde estão lotados, mesmo considerando que sua alocação atual está restrita aos entres localizados em Brasília/DF. Os estudos de governança realizados pelo TCU apontam evoluções significativas, porém, se tem consciência de que ainda há muito a fazer no setor. Por exemplo, falta-nos a consolidação de uma carreira com condições remuneratórias apropriadas e uma ampliação do quadro atual de Analistas em TI sem o temor da evasão. Apenas nos meses de novembro e dezembro, concursos de instituições CGU, ANATEL, ANTAQ, ANAC, TJDFT, TJES, Petrobras e GDF nomearão cerca de 10 (dez) servidores atualmente em exercício como Analistas em TI, aumento ainda mais o já estratosférico índice de evasão do cargo.