O Ministério do Planejamento (MP) abriu nesta segunda-feira (28/04/14) consulta pública sobre o processo de revisão da Instrução Normativa nº 4, publicada em novembro de 2010. A norma disciplina o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática do Poder Executivo Federal (SISP).

Segundo o Portal Governo Eletrônico, somente no último ano os gastos do Governo Federal no setor de TI movimentaram R$ 4,5 bilhões na aquisição de bens e serviços. Em 2013 foram realizados 15.265 processos de compras de TI.

Os interessados em participar da consulta pública têm até o dia 09/05/2014 para enviar opiniões para a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI). As contribuições devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível no Portal de Governo Eletrônico.

[button color href="https://www.consultas.governoeletronico.gov.br/ConsultasPublicas/consultas.do?acao=exibir&id=133"]Clique aqui para acessar a Consulta Pública[/button]

Audiência Pública

Para ampliar a discussão sobre a revisão da IN 04/2010, o Planejamento realizará, ainda, uma audiência pública. O debate está marcado para o dia 07/05/14, às 09:00h, no auditório térreo do Ministério (Esplanada dos Ministério, Bloco K).

O SISP é a estrutura usada pelo Governo Federal - da qual os Analistas em TI fazem parte - para a organização do trabalho, controle, supervisão e coordenação da área de TI na administração direta, autárquica e fundacional. Integram o SISP 219 órgãos públicos federais espalhados por todo o Brasil.