Tornar a gestão dos processos administrativos mais eficiente, hoje na maioria assentados no trânsito físico de documentos, sempre representou um enorme desafio à Administração Pública. Por outro lado, a desmaterialização de processos representa uma verdadeira revolução e, embora implique profunda mudança de cultura, trata-se de um avanço irreversível em termos de eficácia e economia para a gestão pública.
A recente Lei de Acesso à Informação e o Plano Nacional de Desmaterialização de Processo trouxeram à pauta a necessidade de investimento em novas tecnologias para reduzir a burocracia processual e ampliar a eficiência dos serviços públicos. Alguns dos frutos dessas iniciativas na Administração Pública Federal são o Processo Eletrônico Nacional e o Sistema Eletrônico de Informações.
Processo Eletrônico Nacional
O Projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN) é uma iniciativa conjunta de entes, órgãos e entidades públicas de diversas esferas para a construção de uma infraestrutura pública de processo administrativo eletrônico que permite a criação e o trâmite de documentos e processos eletrônicos.
As diretrizes do projeto PEN envolvem a criação de um modelo de gestão compartilhada da solução e sua disponibilização de forma pública, no Portal do software Público Brasileiro, além da liberdade para sua adaptação e para escolha da forma de hospedagem.
Através de acordos de cooperação técnica firmados a partir de 2013 pelo Ministério do Planejamento possibilitou-se também a oferta de um software de processo eletrônico: o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Sistema Eletrônico de Informações.
O SEI é um software de propriedade pública desenvolvido pelos servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido ao Ministério do Planejamento. Sua bem definida arquitetura foi desenvolvida em linguagem PHP 5.3.2 e utiliza banco de dados PHP MySQL Enterprise Edition 5.5.
Entre suas principais vantagens estão sua interface intuitiva orientada ao aumento da produtividade e a processos de negócio, a possibilidade de execução em plataformas livres, a compatibilidade com diversos ambientes operacionais e o histórico de implantações bem sucedidas em diversos órgãos.
Como aderir ao projeto.
Atualmente para integrar o projeto Processo Eletrônico Nacional é necessário que o órgão interessado formalize um termo de adesão ao acordo de cooperação com o Ministério do Planejamento e apresente um plano de projeto, comprometendo-se a implantar o piloto e colaborar com o grupo.
Segundo um dos Analistas em TI do Ministério do Planejamento envolvidos na ação, entre os benefícios da entrada no projeto através da adesão ao acordo de cooperação técnica está a necessidade de "obtenção do prévio apoio da alta administração, o que pode ser um fator determinante para o sucesso da implantação do processo eletrônico no órgão". Outro trunfo é a possibilidade de integrar a rede colaborativa do projeto e compartilhar as lições aprendidas.
Caso o interessado faça opção por aguardar a publicação do SEI no Portal do Software Público não será necessário assinar a adesão ao acordo de cooperação. Na fase atual já participam do PEN: Anatel, CVM, Embrapa, GDF, Ministério das Comunicações, AGU, BACEN, DPU, dentre outros.
Para mais informações sobre o projeto PEN o interessado pode enviar um e-mail para:
A TI e a era digital.
O conceito de "organização digital" tem por base a maximização do uso da TI para a realização dos negócios de uma organização. A organização digital é aquela em que "praticamente todos os processos de negócio e relacionamentos com parceiros, clientes, funcionários e sociedade são realizados por meios digitais". Na organização digital "não há negócio sem TI e não há TI sem negócios".
Nesse cenário cresce a importância de as organizações promoverem uma estratégia de TI madura, definida simultaneamente à estratégia de negócio e com forte relação de dependência mútua.
No âmbito do projeto Processo Eletrônico Nacional a estratégia de TI aplicada permite promover celeridade processual, melhor gestão da informação, ampliação da capacidade de resposta às demandas, reorientação dos processos de trabalho pela visão do resultado, integração e interoperabilidade entre órgãos públicos, redução de custos e do impacto ambiental, aperfeiçoamento da Administração Pública e, por fim, a entrega de melhores serviços públicos à sociedade.