O Ministério das Comunicações informou ser o primeiro órgão na Esplanada dos Ministérios a tornar eletrônicos todos os seus processos administrativos. O procedimento foi regulamentado no âmbito na Portaria n° 89, de 29 de abril de 2014, da Secretaria Executiva do MiniCom.
De acordo com o expediente, documentos entregues no protocolo do ministério, digitalizados e inseridos no processo eletrônico por servidor autorizado, têm a mesma validade dos originais. Esses documentos digitalizados poderão fazer parte de novos processos ou poderão ser vinculados a processo já existentes.
Segundo o Ministério das Comunicações, o objetivo é dar mais agilidade às análises dos processos que tramitam internamente, beneficiando cidadãos, empresas e os próprios servidores da pasta. Não vai mais ser preciso esperar os documentos tramitarem de um setor a outro dentro do ministério. Agora, os processos poderão ser analisados diretamente no computador, tablet ou celular, por mais de uma área simultaneamente.
A solução desenvolvida pelo MiniCom adota o software livre SEI, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª região (RS/SC/PR) e adotado pelo Ministério do Planejamento como sistema padrão do Processo Eletrônico Nacional, que vai permitir a interligação e tramitação eletrônica de documentos e processos entre os órgãos e entidades da administração pública federal.
Analistas em TI trabalham para tornar Processo Eletrônico Nacional uma realidade.
Diversos Analistas em Tecnologia da Informação trabalham na execução de projetos relacionados ao Processo Eletrônico Nacional, tanto no Ministério do Planejamento quanto nos órgãos e entidades do SISP em Brasília. Muitos outros tem incentivado seus órgãos a aderir ao PEN e/ou fazer uso do software livre SEI.
A ANATI parabeniza a equipe de profissionais da área de TI do Ministério das Comunicações pelo grandioso trabalho realizado em torno da adoção do processo digital no órgão!
Fontes:
BRASIL. Ministério das Comunicações. MiniCom é o primeiro ministério a ter processos 100% digitais. Disponível em: http://comunicacoes.gov.br/sala-de-imprensa/todas-as-noticias/institucionais/30725-minicom-e-o-primeiro-ministerio-a-ter-processos-100-digitais. Acesso em 18 de julho de 2014.