A Defesa do Governo Digital
A transformação digital redefiniu o papel da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na Administração Pública Federal, consolidando-se como um pilar indispensável para a formulação de políticas públicas e a entrega de serviços à sociedade. Diante deste cenário, candidatos às eleições estão sendo convocados a assinar o documento "Carta_Compromisso_Eleicao2026.docx", assumindo um compromisso público com o Governo Digital e a valorização da carreira de Analista em Tecnologia da Informação (ATI).
A premissa do documento é clara: não existe Governo Digital eficiente nem Soberania Digital plena sem uma capacidade estatal sólida e altamente qualificada. A carreira de ATI, regulamentada pela Lei nº 14.875 de 2024, desempenha um papel protagonista e indispensável na sustentação, evolução e inovação das plataformas de serviços públicos. Contudo, a Administração Pública enfrenta uma severa crise de atratividade e retenção desses talentos, com uma alta taxa de evasão que historicamente atinge mais de 60%. O enfraquecimento do quadro de ATIs gera perda de memória institucional e amplia a exposição do Estado a riscos severos de incidentes cibernéticos e vazamentos de dados.
Ao subscrever a carta de compromisso, os candidatos assumem publicamente a responsabilidade de pautar seus mandatos pelos seguintes eixos de ação:
- Valorização e Retenção de Talentos: O compromisso inclui atuar pela correção da defasagem salarial da carreira de ATI frente ao mercado, aperfeiçoar as regras de promoção e fortalecer o quadro técnico, inclusive com a realização de um novo concurso público.
- Defesa da Soberania Digital e Governança: O candidato compromete-se a garantir que funções estratégicas de TI sejam exercidas por servidores públicos efetivos de excelência, evitando a precarização por agentes temporários ou pessoas não qualificadas.
- Avanço do Governo Digital e Comunicação Cidadã: É necessário assegurar a evolução tecnológica de entregas estruturantes que desburocratizam a vida dos brasileiros, como o portal gov.br, a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o Celular Seguro e o FGTS Digital.
- Privacidade e Segurança da Informação: A presença de servidores capacitados garante que a transformação digital ocorra em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e normativos de segurança nacional, atuando como a principal linha de defesa técnica do Estado.
- Fomento à Indústria Nacional e Nuvem Brasileira: O poder de compra do Estado deve ser utilizado para ampliar a contratação de tecnologias desenvolvidas no Brasil e adotar práticas que evoluam o conceito de Nuvem Brasileira com gestão autônoma.
- Governança de Dados e Inteligência Artificial: Deve-se fomentar uma infraestrutura soberana de Inteligência Artificial, priorizando tecnologias nacionais, eliminando dependências externas e mitigando o aprisionamento tecnológico (lock-in).
[LINK PARA A CARTA DE COMPROMISO]
A Associação Nacional dos Analistas em Tecnologia da Informação convida todos os postulantes a cargos públicos a formalizarem seu apoio por meio do arquivo "Carta_Compromisso_Eleicao2026.docx". A assinatura deste documento é o reconhecimento de que a verdadeira Soberania Digital e a inovação dos serviços públicos só podem ser construídas e mantidas por um corpo técnico valorizado de servidores públicos.
O contato com a Associação e envio da carta de compromisso pode ser feito através do e-mail: