A criação do cargo de Analista em Tecnologia da Informação, através da edição pelo Ministério do Planejamento da Lei Federal n° 11.907/2009 após recomendações do Tribunal de Contas da União no Acórdão n° 2.471/2008-Plenário, pode ser considerado um dos mais importantes marcos em direção à reestruturação das áreas de TI dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal (SISP).
O provimento dos cargos de Analista em TI somado à criação e distribuição da GSISP e à profusão das boas práticas de contratações de TI normatizadas pela IN SLTI/MP n° 04/2008 (atualizada para IN SLTI/MP 04/2010) sedimentam o início de um virtuoso ciclo de melhoria da capacidade de gestão e governança dos recursos de TI nos órgãos públicos federais.
Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI/MP) os Analistas em TI passaram a desempenhar atividades estratégicas para a TI governamental. Estão entre essas atividades a elaboração e evolução de padrões de governo eletrônico, ações de promoção do Software Público Brasileiro, operacionalização da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, realização de processos de contratações conjuntas, operacionalização da Central de Serviços e Suporte do SISP (C3S) e a atuação em grupos consultores.
Alocados nas áreas de TI dos órgãos setoriais e seccionais do SISP (ministérios, autarquias e fundações) os Analistas em TI atuam no planejamento das ações de TI, no apoio à governança de TI, no planejamento e gerenciamento das contratações, na implantação e no gerenciamento de projetos, na prospecção de soluções, na inovação tecnológica e na gestão de segurança da informação e comunicações. Em alguns casos, os Analistas chegam a representar a maior parcela do pessoal de TI desses órgãos e entidades ocupando, inclusive, as principais funções sensíveis.
Porém, a estrutura atual do cargo - criado dentro do PGPE - carrega um emaranhado de gratificações e suas burocráticas avaliações periódicas: 75% do contracheque dos Analistas é composto por elas. A GDPGPE responde por 32% da remuneração, a GSISP por outros significativos 43% e o vencimento básico - principal componente para cálculos previdenciários - representa apenas 25%.
Comparativamente, a remuneração total inicial de cargos com mesmo patamar de atribuições e responsabilidades, como os de Analista de Planejamento e Orçamento (APO) e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), é 85% superior à remuneração dos Analistas em TI. Em final de carreira essa diferença atinge 159%.
Assim, não é difícil entender porque a evasão do cargo é tão alta (32,4% até julho/2014) ou mesmo porque o último concurso realizado em 2013 registrou quantidade menor de aprovados que o número de vagas ofertadas (190 aprovados para 200 vagas). Como reconhece o Tribunal de Contas da União em seu recente Acórdão n° 1.200/2014 a razão da evasão desses profissionais passa ao largo de outras justificativas que não a baixa remuneração comparada a cargos de outras carreiras da Administração Pública Federal.
É fato que os Analistas em TI estão indo embora e levando consigo um enorme capital intelectual. Sua saída também fragiliza as áreas de TI dos órgãos e entidades onde atuam, há sério risco de que todos os avanços conquistados desde 2008 sejam perdidos.
Nossa posição
A ANATI espera que o Ministério do Planejamento adote medidas adequadas para responder às dificuldades atuais em selecionar e reter seu pessoal em TI, a exemplo da estruturação de uma carreira própria para os Analistas em TI. Desde outubro/2010 estamos engajados nesse pleito, já tendo inclusive protocolado junto à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação sua Proposta de Carreira para os Analistas. Confiamos em nossos interlocutores e esperamos que a atual crise do cargo seja superada e que o setor governamental de TI possa continuar se estruturando de forma adequada e consistente para responder às necessidades do Estado.
No entendimento da entidade, os índices de evasão do cargo de Analista em TI diminuirão proporcionalmente à evolução remuneratória proposta para a reestruturação do cargo. Com base nos levantamentos feitos para elaboração de nossa proposta de carreira observamos que das seis principais razões que levam ao abandono do cargo cinco estão relacionadas à remuneração e à estrutura.
Reduzir a evasão dos Analistas em TI a níveis aceitáveis permitirá ao Estado promover o gerenciamento da rotatividade evitando, dentre outros aspectos, a perda de conhecimentos e a paralisação de projetos por falta de recursos humanos.