01 Abril 2022

Número de servidores públicos do Brasil é menor do que em países como Estados Unidos e está abaixo da média da OCDE

Não é de hoje que espalham por aí um discurso falacioso de que o serviço público é inflado e que reajustes salariais e a realização de novos concursos públicos não resultariam em melhor atendimento para os cidadãos. Analisando de forma rasa e partindo de uma visão simplista, a teoria parece ser coerente. Porém, quando se trata de governo digital, serviços públicos de qualidade e de modernização por meio da tecnologia da informação, estas afirmações são totalmente equivocadas.

Cada vez mais, aumentam as demandas mais robustas e inteligentes no que diz respeito à tecnologia da informação e isto tem sobrecarregado as áreas de tecnologia da Administração Pública, principalmente após a pandemia mundial que impulsionou a transformação digital em todas as esferas e ainda mais intensamente na Administração Pública, que precisou criar soluções para atendimento de demandas urgentes das políticas públicas sociais e educacionais em tempo recorde, evitando a descontinuidade de fornecimento de serviços ao cidadão.

A crescente demanda de profissionais de tecnologia da informação

A procura por profissionais de tecnologia da informação também aumentou consideravelmente no mercado privado e, somente em 2022, surgiram mais de 400 mil  novos postos de trabalho no setor. Os salários dispararam e os profissionais capacitados estão sendo constantemente abordados com novas oportunidades ofertadas por empresas nacionais e internacionais, gerando um cenário de grandes movimentações, realocações e instabilidades, inclusive no setor público.

Servidores de tecnologia da informação estão migrando do serviço público para o mercado privado, com propostas que aumentam exponencialmente as suas remunerações, sobrecarregando ainda mais os servidores que permanecem  na Administração.

A medida evidente que o Poder Executivo tem adotado para lidar com esse cenário é a realização de processos seletivos que resultam na contratação de profissionais concursos temporários, o que não resolve os problemas relatados neste texto, pois a alta exigência dos editais não combina com a remuneração proposta, quando comparada com as ofertas da iniciativa privada. Assim, os profissionais não perduram e, em pouco tempo, a evasão volta a ser um empecilho.

Além disso, a saída de tais profissionais desencadeia uma série de prejuízos à Administração que inclui, de maneira não exaustiva, a perda de conhecimento e a necessidade de investimento de recursos para a capacitação de novos profissionais que chegam.

A grave crise dos servidores de TIC no Brasil

O cenário atual demonstra a crise enfrentada pelos servidores de TIC:

  • Atuam com um volume de trabalho acima de suas capacidades, com maiores responsabilidades, gerenciando contratos milionários e  observando a contratação de terceirizados que muitas vezes ganham mais do que eles próprios;
  • Recebem um salário defasado e diariamente recebem mais demandas complexas. Este trabalho tão nobre não acompanha a valorização salarial necessária.

Os serviços digitais na medida em que desoneram os cidadãos e as áreas finalísticas de custos e atividades operacionais ao aperfeiçoar e desburocratizar a operação do Estado, trazem uma demanda cada vez maior por profissionais de tecnologia. 

A cada serviço prestado por meios digitais, cria-se novas demandas e responsabilidades para um profissional de TIC do Governo, o que aliado à escassez de profissionais e falta de valorização, tornam o modelo de transformação digital insustentável.

A colaboração entre empresas e administradores públicos pode representar ganhos de performance e escalabilidade, porém para que isso ocorra todo o planejamento, reestruturação, gestão e definição de estratégia ficam a cargo do servidor de TIC. O verdadeiro uso racionalizado dos recursos governamentais para um real impacto na vida dos cidadãos brasileiros deve considerar o investimento em pessoal na área que a cada dia ganha mais notoriedade: a tecnologia.

Brasil é referência para a América Latina

Apesar dos entraves, o Brasil segue como líder das Américas em governo digital e sétimo do mundo. A economia gerada aos cofres públicos em contratações de TIC, apenas pela Central de Compras do Ministério da Economia, cuja equipe é composta por 95% de Analistas em Tecnologia da Informação, foi de mais de R$ 530 milhões em 2020 e R$ 585 milhões em 2021. 

Estes mesmos profissionais lutam há mais dez anos por valorização da carreira, atração e retenção de talentos, além de condições mínimas de trabalho nos órgãos do Poder Executivo Federal. 

O próprio Tribunal de Contas da União (TCU) já se manifestou cinco vezes, por meio de Acórdãos, a saber: 2471/2008, 2308/2010, 1200/2014, 2326/2017, 2789/2019, sobre a importância e a necessidade de valorização do cargo de Analista em Tecnologia da Informação do Ministério da Economia.

Da mesma forma, o IPEA e a OCDE também já citaram o cargo em seus relatórios e esta última instituição chamou atenção para o fato do Brasil ter um número de servidores abaixo da média.

Já é sabido que tecnologia não é mais apenas operação de área meio, é estratégica e indissociável à entrega dos serviços públicos aos cidadãos. Sem servidores de TIC especializados, engajados e valorizados à altura da importância da atividade, não haverá planejamento a longo prazo, nem eficiência nas estratégias de governo digital.

O Reino Unido que é referência mundial em transformação digital tem entre os seus sete pilares de sucesso o “TALENTO”, ou seja, as pessoas.

A transformação digital é sobre talentos e não apenas tecnologia. A conta precisa fechar.

ANATI