INSTITUCIONAL

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Conheça os Analistas em TI

Os Analistas em Tecnologia da Informação são servidores públicos federais do quadro permanente de nível superior do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e tem por atribuição executar as 'atividades de planejamento, supervisão, coordenação e controle dos recursos de Tecnologia da Informação relativos ao funcionamento da Administração Pública Federal; planejamento e gestão de contratações de TI; desenvolvimento de sistemas de informação; infraestrutura tecnológica e segurança da informação - além das atividades voltadas à formulação e acompanhamento das políticas de governança, gestão e planejamento relativas aos recursos de TI no Poder Executivo Federal.

Conheça algumas características do cargo:

Exercício descentralizado


Os Analistas em TI podem atuar de forma descentralizada nos órgãos federais integrantes do Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executiva Federal (SISP), colocando seus conhecimentos e habilidades gerenciais à serviço da melhoria da capacidade de gestão e governaça de TI dessas instituições.

Alocação contratualizada


Atualmente, para receber Analistas em TI os órgãos interessados precisam firmar uma série de compromissos (contratualização) relacionados à melhoria de sua Governança Digital e cumprir as metas estabelecidas pela Secretária de Tecnologia da Informação.

Economia de recursos públicos


As ações dos Analistas em TI no planejamento, implantação e gestão de projetos de TI - como, por exemplo, o Processo Eletrônico Nacional - tem permitido ao Governo Federal modernizar seus processos de trabalho e economizar considerável volume de recursos públicos.

Foco em resultados


Os Analistas em TI atuam no estrito cumprimento das obrigações constitucionais do Estado, de forma comprometida com a sociedade e buscando entregar resultados capazes de melhorar a eficiência do Governo e dos serviços públicos baseados em Tecnologia da Informação.


A ANATI acredita que os Analistas em TI são peça fundamental para consolidação da política de gestão e governança dos recursos de Tecnologia da Informação na Administração Pública Federal brasileira, por isso, defendemos a estruturação da Carreira de TI do Poder Executivo como condição essencial para que o Estado responda adequadamente aos crescentes desafios do setor - incluindo a oferta de mais e melhores serviços públicos em meio eletrônico.

 

 

 

Nossa história

2008

TCU publica Acórdão 2.471/2008.

Após uma série de auditorias sobre terceirizações no setor governamental de Tecnologia da Informação, o TCU publicou um Acórdão com amplas recomendações dirigidas ao Ministério do Planejamento. Dentre estas, o TCU recomendou que se adotassem "as medidas necessárias para prover os setores de informática dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal da estrutura organizacional e de quadro permanente de pessoal que sejam suficientes para realizar, de forma independente das empresas prestadoras de serviços, o planejamento, a definição, a coordenação, a supervisão e o controle das atividades de informática, com a finalidade de garantir a autoridade e o controle da Administração sobre o funcionamento daqueles setores", avaliando a conveniência e a oportunidade da criação de carreira específica aos moldes de outras já existentes.
2009

Lei 11.907/2009 cria cargo de Analista em TI

Atendendo em parte as recomendações do TCU o Ministério do Planejamento edita a Lei 11.907/2009, criando o cargo de Analista em Tecnologia da Informação e a Gratificação do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal. Ao contrário do que instava o TCU o cargo não foi estruturado em carreira específica e sim inserido dentro do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE. Nesse mesmo ano é realizado o primeiro concurso público para o cargo, com oferta final de 350 vagas.
2010

Primeiros analistas tomam posse e decidem criar associação representativa

Em abril de 2010 são nomeados e entram em exercício os primeiros 230 Analistas em TI. Inicia-se na ENAP a formação desses novos servidores com o Curso de Formação de Gestores de TI do SISP. Ainda durante o programa de capacitação um grupo de analistas começa a discutir a necessidade da criação de uma entidade para representá-los junto ao Governo Federal. Em 2010 é lançada a segunda versão da norma que disciplina a contratação de soluções de TI pelos órgãos e entidades do SISP (IN 04/2010), trabalho de revisão da antiga IN 04/2008 contou com a participação de diversos Analistas em TI. Durante o Programa de Formação de Gestores de TI na ENAP iniciam-se conversas entre os Analistas sobre a criação de uma associação, resultando na fundação da ANATI em 29/11/2010. Nesse ato também é eleita a primeira Diretoria Executiva, que tem por meta formalizar e estruturar a entidade.
2011

Formalização e evolução da entidade representativa

Em maio/2011 termina o processo de registro formal da ANATI junto aos órgãos competentes e começam de fato as atividades da entidade. As primeiras ações envolvem criar um infraestrutura mínima de trabalho, o lançamento de seu primeiro site oficial e a conquista de novos associados. O objetivo principal da ANATI nesses primeiros anos será, sem dúvida, negociar junto ao Governo Federal melhorias estruturais para o cargo de Analista em TI.
2012

Muito trabalho e poucos avanços

Embora a direção da ANATI se empenhe em abrir canais de diálogo junto ao Governo, pouco se . As metas agora são mais ousadas: consolidar as bandeiras da entidade e levar seu nome a novos horizontes. Em 2012 a aplicação da IN 04/2010 é flexibilizada, contratações com empresas públicas de TI e às abaixo de R$80.000,00 são dispensadas de aplicar a norma, Analistas consideram flexibilização um retrocesso.
2013

Carreira de TI é prioridade

Crise estrutural do cargo de Analista em TI se torna evidente com os seguidos recordes de evasão. Remuneração baixa e estrutura inadequada levam os servidores a buscar outros concursos e abandonar o cargo. ANATI lança Nota Técnica sobre a situação dos analistas, documento sensibiliza autoridades e diálogo com o Ministério do Planejamento é reforçado com o intuito de viabilizar a criação de uma carreira específica para os Analistas em TI. Em outubro, a entidade entregou sua Proposta de Carreira à então Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (atual Secretaria de Tecnologia da Informação) do Ministério do Planejamento.
2014

TCU publica Acórdão 1.200/2014

Em mais um documento histórico o TCU levanta seus olhos para a crise no cargo de Analista em TI e determina ao Ministério do Planejamento empregar maior celeridade na análise da proposta de criação da carreira específica para os Analistas em TI. No início de 2014 os aprovados no segundo concurso público para o cargo são nomeados e das 200 vagas ofertadas apenas 127 são preenchidas. em pouco tempo evasão volta a crescer e voltam a existir cargos vagos. Em 18/12/2014 o Ministério do Planejamento publica portaria com autorização de realização de novo concurso público para o cargo com oferta de 300 vagas.
2015

ANATI fortalece negociação para reorganização do cargo

Em mais um ano marcado pelo constante aumento da evasão de servidores do cargo, a ANATI buscou fortalecer seus canais de negociação na tentativa de criar condições para aprovação de uma reorganização do cargo de ATI que atenda tanto as necessidades dos servidores quanto a demanda do Estado. No final de 2015, após a conclusão das negociações conduzidas pelo então Secretário de Tecnologia da Informação Cristiano Heckert e pelo Secretário Adjunto Fernando Siqueira, a proposta de reorganização do cargo de ATI é oficializada pelo Ministério do Planejamento e encaminhada ao Congresso Nacional através do Projeto de Lei n° 4.253/2015. Nesse ano foi realizado, ainda, o terceiro Concurso Público para o cargo - desse vez organizado pelo CESPE/CEBRASPE - e, novamente, o número de aprovados foi inferior ao de vagas ofertadas demonstrando que a atual estrutura funcional do cargo é pouco atrativa.
2016

Câmara e Senado aprovam reorganização do cargo. Governo veta.

Em sessão extraordinária deliberativa, a Câmara dos Deputados aprovou no dia 01° de Junho de 2016 o Projeto de Lei n° 4.253/2015 que, dentre, outros pontos, reorganiza o cargo de Analista em TI na Carreira de Tecnologia da Informação. O PL foi encaminhado à apreciação do Senado Federal, que também aprovou a matéria em 12/07/16 encaminhado-a à sanção presidencial. A nova estrutura proposta para o cargo reduz sua complexidade funcional, colabora com a redução da evasão, não envolve transposição e não tem impacto financeiro. Em 29/07/16 a Casa Civil publicou a Mensagem n° 438 na qual o Presidente Michel Temer veta a reorganização do cargo de Analista em TI (arts. 17 a 34 do PLC 38/2016), descumprindo acordo firmado entre o Governo e os Analistas em TI. Em outubro/16 o Congresso Nacional manteve o veto integral à reorganização do cargo. Em 30/12/16 a Casa Civil informou estar preparando o envio à Câmara dos Deputados novo Projeto de Lei sobre o tema.
2017

Novo Projeto de Lei é encaminhado

O Ministério do Planejamento elaborou e tramitou à Casa Civil um novo projeto de lei para reorganização do cargo de Analista em TI na Carreira de TI sem alterações em relação ao PL 4.253/15. Na Câmara dos Deputados o projeto recebeu a designação de PL 6788/2017 e será submetido ao processo legislativo.