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ESTATUTO

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Nosso Estatuto Social

A Associação Nacional dos Analistas em Tecnologia da Informação é regida por seu Estatuto Social devidamente aprovado pelo corpo social e registrado em cartório. Abaixo destacamos as principais características de nossa entidade:

1 Duração indeterminada
Conforme exigência legal a entidade definiu, em sua assembleia de constituição, que seria de duração indeterminada fixando critérios para administração do patrimônio, manutenção e evolução do quadro social e regras de dissolução.

2Não remunera diretores
A entidade não distribui entre seus associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou liquidos, dividendos ou bonificações auferidos mediante o exercício de suas atividades, cuja aplicação de recursos dá-se integralmente na consecução de seus objeto social.


3Regime eleitoral e mandatos eletivos
Os membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho de Ética são eleitos pela Assembleia Geral através de voto secreto, presencial ou não presencial. Para a Diretoria Executiva a eleição se dá por chapa e para os conselhos a eleição é individual. Os mandatos eletivos tem duração de dois anos, podendo ser prorrogados pela Assembleia Geral.

4Restrição do público-alvo
Podem se filiar à ANATI todos os serviodres públicos federais providos efetivamente no cargo de Analista em Tecnologia da Informação, ativos e inativos, regidos pelo parágrafo único do artigo 1° da Lei Federal n° 11.357/2006 (alterada pela Lei n° 11.907/2009). A admissão ao quadro social se faz, obedecidos os requisitos do Estatuto, mediante proposta de filiação encaminhada à Diretoria Executiva.


Conheça nosso Estatuto Social na íntegra

O Estatuto Social da ANATI está disponível para os associados na área de acesso registrado de nosso sistema de gestão. Uma cópia pública pode ser consultada no Cartório do Primeiro Ofício do Registro Civil, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas de Brasília/DF no seguinte endereço:

Cartório Marcelo Ribas - SCS Quadra 08, Bloco B-60, Sala 140-E, 1º andar , Ed. Venâncio 2000, Brasília-DF - CEP: 70.333-900